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Código de estrada e regulamento de sinais de trânsito

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20121 ed.
Decreto no. 30/2001 de 15 de outubro

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20012 ed.
Código dos impostos sobre o rendimento

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19674 ed.
Código do notariado

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19903 ed.
Acórdãos do Tribunal Supremo

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20114 ed.
Legislação eleitoral

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19992 ed.
Legislação sobre investimentos em Moçambique

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19972 ed.
Código do registo de propriedade automóvel

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19902 ed.
Código de processo civil e legislação complementar de Moçambique

Código de processo civil e legislação complementar de Moçambique

20131 ed.
Colectânea de legislação sobre a terra

Colectânea de legislação sobre a terra

20092 ed.
Lei de terras anotada e comentada

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20121 ed.
Código dos impostos sobre o rendimento

Código dos impostos sobre o rendimento

19682 ed.
Código do registo civil

Código do registo civil

19992 ed.
Código civil

Código civil

20092 ed.
Estatuto geral dos funcionários do estado

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19912 ed.
Código comercial

Código comercial

20092 ed.
Termos de vassallagem nos territorios de Machona, Zambezia e Nyassa, 1858 a 1889

Termos de vassallagem nos territorios de Machona, Zambezia e Nyassa, 1858 a 1889

18901 ed.
Legislação principal para os dirigentes superiores do estado titulares de cargos governativos

Legislação principal para os dirigentes superiores do estado titulares de cargos governativos

20021 ed.
Colectânea de legislação de saúde

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20071 ed.
Mozambique, emergency drought appeal, 1992/93

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19921 ed.
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